Termos e Condições de Uso da Plataforma 9b999

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e o 9b999 ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível em 9b999.bid. Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço, produto ou funcionalidade disponível na plataforma 9b999, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira (ser maior de 18 anos e não estar interditado judicialmente);
• Concorda em cumprir todas as regras, políticas e diretrizes aqui estabelecidas;
• Entende que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real e que nenhum resultado é garantido.

O 9b999 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

Em caso de conflito entre diferentes versões destes Termos, prevalecerá sempre a versão mais recente publicada em 9b999.bid/terms-conditions. A versão em língua portuguesa é a versão oficial e prevalece sobre qualquer tradução eventualmente disponibilizada.

Para criar uma conta no 9b999, o usuário deve satisfazer cumulativamente todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar de nenhuma plataforma regulamentada;
• Não ser funcionário, sócio, agente, parceiro, familiar em primeiro grau ou cônjuge de funcionário do 9b999 ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
• Não ter conta anteriormente encerrada pelo 9b999 por motivo de violação destes Termos.

O cadastro é realizado mediante preenchimento do formulário disponível na plataforma, com fornecimento obrigatório de: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. É responsabilidade exclusiva do usuário fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros configura infração a estes Termos e pode caracterizar crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa no 9b999. É expressamente proibido o cadastro de múltiplas contas utilizando o mesmo CPF, e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou qualquer combinação destes. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento integral de bônus e retenção de saldos para investigação.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 9b999 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao suporte via [email protected].

O processo de Verificação de Identidade, também conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente), é obrigatório para todos os usuários do 9b999 antes da realização do primeiro saque e pode ser solicitado a qualquer momento pela equipe de conformidade da plataforma.

A verificação tem como objetivo confirmar a identidade do titular da conta, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas, em conformidade com a legislação brasileira anti-lavagem (Lei 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012) e com as diretrizes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Para concluir o KYC, o usuário deverá enviar, através dos canais indicados na plataforma, cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (frente e verso);
• Comprovante de CPF: pode estar contido no documento de identidade ou ser apresentado separadamente;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do rosto do titular segurando o documento de identidade, conforme instrução da plataforma.

O 9b999 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para fins de conformidade regulatória. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante o período de análise, saques ficam temporariamente suspensos.

Caso o usuário se recuse a fornecer os documentos solicitados ou caso os documentos enviados sejam considerados insuficientes, incompletos ou fraudulentos, o 9b999 poderá suspender ou encerrar a conta e reter os fundos para investigação pelo prazo legalmente previsto, comunicando as autoridades competentes quando aplicável.

O 9b999 aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma na data da transação. Os métodos atualmente disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED. A disponibilidade de métodos pode variar sem aviso prévio.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados na conta em menos de 30 (trinta) segundos em condições normais de operação;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 9b999 não cobra taxas sobre depósitos, porém o banco ou instituição financeira do usuário pode aplicar tarifas próprias;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome ou CPF. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• O 9b999 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem indícios de fraude, atividade suspeita ou inconsistência com o perfil do usuário.

Saques de saldo real (não bônus) podem ser solicitados após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. O 9b999 processa saques exclusivamente para a chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta, garantindo que os fundos retornem sempre ao seu proprietário legítimo.

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O prazo de processamento padrão é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saques estão sujeitos a confirmação de identidade (KYC) e podem ser retidos para análise de conformidade por até 5 (cinco) dias úteis em casos de revisão adicional;
• Não há limite máximo de saque por transação, porém o 9b999 reserva-se o direito de estabelecer limites semanais ou mensais mediante comunicação prévia ao usuário;
• Saldo proveniente de bônus somente pode ser sacado após cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) da respectiva promoção;
• Saques para contas de terceiros, contas corporativas ou outros métodos não cadastrados em nome do titular são expressamente vedados.

O 9b999 pode oferecer aos seus usuários bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins, recargas e outras promoções, sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisito mínimo de apostas (rollover), que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos gerados a partir dele;
• O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Bônus têm prazo de validade indicado nos termos de cada oferta — bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• O 9b999 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que o cancelamento não prejudique usuários que já estejam cumprindo ativamente os requisitos da promoção;
• É vedado o uso de múltiplas contas para acumular bônus ("bonus abuse"). A detecção de tal prática resulta em cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas envolvidas;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover — consulte os termos específicos de cada promoção;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, não podendo ser cedidos, vendidos ou negociados entre usuários.

Os jogos disponíveis no 9b999 — incluindo slots, roleta, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe. Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas diretamente na interface do jogo antes do início da partida.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e não manipuláveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. O RTP médio varia entre 94% e 97% dependendo do título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro de software ou interrupção de servidor), a rodada em questão pode ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário, sem pagamento de ganhos;
• Apostas realizadas após o resultado já ter sido determinado, em razão de erro técnico, serão consideradas nulas;
• O 9b999 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha de conexão à internet por parte do usuário;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados, uso de software de automação (bots), exploração de bugs ou vulnerabilidades resulta em encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos.

A seção de apostas esportivas do 9b999 opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 (que autorizou as apostas de quota fixa no Brasil) e com as regulamentações editadas pelo Ministério da Fazenda e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas:

• Apostas só são aceitas enquanto o evento estiver aberto para recebimento de palpites — apostas ao vivo (in-play) ficam disponíveis conforme cada modalidade;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de variações posteriores;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos ou adiados por mais de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário original serão anuladas e o valor apostado devolvido;
• Em caso de erro evidente de odds (odds claramente fora do padrão de mercado), o 9b999 reserva-se o direito de anular as apostas realizadas com base no erro, com devolução do valor apostado;
• Apostas múltiplas (combinadas) com eventos correlacionados podem ser recusadas ou limitadas a critério do 9b999;
• O 9b999 pode limitar o valor máximo de apostas por mercado, evento ou usuário a seu critério, sem necessidade de justificativa;
• A cobertura inclui Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outras.

O 9b999 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: alerta e encerramento automático após tempo definido pelo usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

A redução de limites é aplicada imediatamente. O aumento de limites está sujeito a período de reflexão de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor. O 9b999 não aceita a revogação de autoexclusão temporária antes do término do período escolhido pelo usuário.

Ao utilizar a plataforma 9b999, o usuário compromete-se a não praticar nenhuma das seguintes atividades:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou explorar promoções de forma fraudulenta;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta para manipular jogos ou apostas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades de segurança da plataforma — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar match fixing (manipulação de resultados esportivos) ou qualquer forma de conluio em jogos de mesa ao vivo;
• Realizar cargas back (chargeback) de depósitos sem justificativa legítima junto à instituição financeira;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva contra outros usuários ou membros da equipe de suporte do 9b999.

A violação de qualquer regra de conduta pode resultar, a critério exclusivo do 9b999, em: advertência formal, suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal ou administrativo.

O 9b999 trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, disponível em 9b999.bid/privacy-policy.

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, como: verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes, comunicações de suporte e cumprimento de obrigações legais;
• O 9b999 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários sem consentimento expresso;
• O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição ao tratamento, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento — todos exercíveis mediante solicitação a [email protected];
• Os dados são armazenados em servidores protegidos com criptografia SSL de 256 bits, com controles de acesso rigorosos e auditorias periódicas de segurança;
• O prazo de retenção dos dados é de até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais brasileiras.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante envio de solicitação formal para [email protected], com identificação completa. O encerramento voluntário está sujeito às seguintes condições:

• Não haver apostas ou rodadas em aberto no momento do pedido;
• O saldo real disponível será devolvido ao usuário via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento;
• Saldo de bônus não sacável é cancelado automaticamente no momento do encerramento;
• Após o encerramento, os dados do usuário são mantidos pelo prazo legal aplicável, conforme descrito na Seção 11.

O 9b999 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Atividade irregular detectada pelo sistema de monitoramento antifraude;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Solicitação de chargeback indevido junto à instituição financeira do usuário.

Em casos de encerramento por infração, o 9b999 pode reter os fundos da conta para investigação pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. Fundos confirmadamente ilícitos serão repassados às autoridades competentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 9b999 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco inerente e que perdas fazem parte da natureza da atividade;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior (casos fortuitos);
• Perdas causadas por falha, instabilidade ou lentidão na conexão à internet do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma 9b999;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas fora da plataforma.

A responsabilidade total máxima do 9b999 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada do 9b999.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento ou do uso da plataforma 9b999, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o usuário e o 9b999, substituindo todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, mantendo-se em plena vigência todas as demais disposições do documento.

A omissão ou tolerância do 9b999 em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente, nem novação contratual de qualquer natureza.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do 9b999 através do e-mail [email protected]. O atendimento está disponível todos os dias das 08h00 às 23h59 (Horário de Brasília). O prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis.